O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fez, no dia de ontem (29), a palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (ANOREG/SE) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR).

Em sua fala, o ministro destacou a desjudicialização e a classificou como um “movimento crescente no mundo”. Segundo Fux, a nossa Constituição Federal dá ao cidadão o direito de recorrer a qualquer ameaça, ao mesmo tempo em que contém como cláusula pétrea o princípio da inafastabilidade da jurisdição, também chamado de cláusula do acesso à justiça. O resultado é um número alarmante de causas judicializadas.

“Com a judicialização, cresce o movimento de desjudicialização”, afirmou o ministro, para, em seguida, incluir os cartórios como aliados no desafogo dos tribunais ao afirmar que hoje eles são um braço da Justiça.

O Congresso teve a duração de três dias e reuniu cerca de 700 pessoas, entre congressistas e convidados, os quais se concentraram em torno do eixo temático “Legalmente Simples: A proteção do cidadão na era digital”.

O evento contou com a participação de especialistas na área jurídica que, por meio de atividades e palestras, promoveram trocas de experiências, atualização e ampliação de conhecimento para notários e registradores de todo o Brasil sobre os serviços extrajudiciais. Autoridades do Judiciário também marcaram presença, como o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório de Araújo Ramos, e a corregedora-geral daquele Tribunal, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva.

Derivados do eixo temático, outros temas foram abordados no evento. Dentre eles: “O impacto da lei geral de proteção de dados do Brasil”, “A contribuição dos cartórios na desburocratização do Brasil” e “A transformação digital e os registros públicos”, assuntos que estão em plena sintonia com a transformação dos cartórios no país.

Junto com as corregedorias do CNJ, os cartórios vêm aprofundando discussões para facilitar a vida do cidadão com a utilização de tecnologias já difundidas em outras atividades. O resultado é possível de se ver na materialização de registro e certificação digital, certidão eletrônica e centrais eletrônicas, entre outras inovações.

Durante o Congresso, foi entregue o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), criado com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelos cartórios aos usuários. A mecânica do prêmio indica que as serventias participantes passem por avaliações que envolvam Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e do Controle de Dados, Gestão da Inovação e Compliance. Em Sergipe, dez cartórios foram premiados entre a categorias Prata, Ouro e Diamante.

O presidente da ANOREG/SE, Henrique Maciel, destacou a importância de um evento desse porte em nosso estado. “Muitos outros locais do país se disponibilizaram a fazer este Congresso. Não foi fácil para nós. Mas convencemos a Anoreg Brasil sobre o nosso grande interesse e capacidade de organização. Além disso, proporcionou aos cartórios sergipanos a oportunidade de atualização com as mais recentes inovações tecnológicas para a área", afirmou.

Da Ascom