Igor Matias/ ASN

Sergipe arrecadou R$537 milhões em débitos inscritos em Dívida Ativa entre 2023 até a primeira quinzena de julho deste ano. Na prática, representa uma redução de 79,88% do saldo a receber, assim como da quantidade de processos em execução, que passou de 84 para 9 mil ações judiciais registradas atualmente no acervo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE). Com esse balanço, a gestão registra um desempenho superior em pouco mais de 49% na comparação com o triênio 2020-2022.

A maior parte dos valores recuperados corresponde a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não quitados pelos contribuintes dentro do prazo estabelecido e que resultaram em cobrança pela PGE-SE, após a inscrição em Dívida Ativa. Na análise detalhada, o ICMS ainda é o mais devido pelos contribuintes e, com isso, detém o topo da lista dos passivos recuperados no mesmo intervalo de tempo: o saldo pendente pelos inadimplentes saiu de R$718,83 para R$157 milhões.

Os recursos são distribuídos entre os órgãos que compõem o executivo estadual e destinados a investimentos em iniciativas públicas, a exemplo da construção e reforma de escolas, ampliação dos serviços da rede de saúde, modernização e melhorias na segurança pública, bem como para a criação e manutenção de programas sociais.

O resultado expressivo é fruto de um trabalho sistematizado envolvendo as coordenadorias Judicial de Recuperação Patrimonial Fiscal (CJRP) e Judicial Fiscal (CJF), chefiadas pelos procuradores do Estado Conceição Ehl e André Vinhas, respectivamente. As equipes, compostas por técnicos e demais procuradores, têm buscado, principalmente, o desenvolvimento de estratégias que maximizem a recuperação de créditos, a partir de uma atuação promovida também em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“Foram realizadas diversas ações, entre elas o Refis, conseguindo atrair aqueles que estavam em situação de inadimplência, a partir do abatimento de parte dos juros e multas acumulados, aumentando a arrecadação e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas”, avalia o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, em referência ao Programa de Autorregularização coordenado pela Sefaz e lançado no segundo semestre de 2023.

Ações para regularização

Até a próxima quarta-feira, 31, contribuintes que buscam regularizar os débitos do ICMS podem aderir ao Programa de Parcelamento Especial, que abrange dívidas contraídas até 29 de fevereiro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa. O acordo permite a renegociação em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$325,65, e a simulação e contratação do parcelamento podem ser feitos no site da Sefaz, pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil ou presencialmente nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), mediante agendamento prévio.

Outra medida é a compensação por meio de precatórios vencidos. Atualmente, contribuintes que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado, com limite até 25 de março de 2015, e que têm precatórios a receber podem utilizar esses créditos para o pagamento ou abatimento de suas dívidas, conforme Decreto nº 639 do Governo do Estado que regulamenta os procedimentos para esse tipo de compensação. Os pedidos precisam ser apresentados pelo titular do precatório que também deve ser o detentor da dívida, podendo abranger um ou mais débitos.

Fonte: ASN