Fan F1/ Reprodução

A prefeitura municipal de Aquidabã declarou estado de emergência admnistrativa em toda extensão territorial. O decreto foi publicado nessa quarta-feira, 8, e a medida por 90 dias.

Entre as justificativas, a prefeitura alegou problemas na transição de governo, sobretudo na localização de documentos e outros dados importantes sobre continuidade da prestação dos serviços público essenciais. A nova gestão também apontou a ausência de informações de atos da gestão anterior no Portal da Transparência, de documentos referentes à administração municipal, computadores formatados e equipamentos de informática danificados.

O decreto fala ainda na deterioração de repartições públicas municipais e sem condições de uso, frota de veículos sucateadas e ausência de insumos necessários para os serviços de saúde no município.

Entre as atribuições, o documento expõe ainda medidas emergenciais, estabelecendo que “ficam suspensos contratos e pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, inclusive pela Procuradoria, e pelo Controle Interno do município”. Além disso, prevê a dispensa de licitação para compra de matérias necessários e contratação direta de serviços públicos.

” O decreto busca atender às necessidades básicas da população e assegurar a continuidade dos serviços públicos, promovendo maior eficiência e transparência na gestão. A administração reafirma seu compromisso com a comunidade e reitera que todas as ações
tomadas visam regularizar a situação do município o mais breve possível”, disse a prefeitura de Aquidabã por meio de nota.

Fonte: Fan F1