Em um país onde a violência de gênero ainda mata diariamente, Sergipe mostra que o investimento em políticas públicas pode, sim, salvar vidas. De acordo com o levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, (MJSP), por meio do Mapa da Segurança Pública, que avaliou os indicadores de criminalidade em todos os estados do país, no qual o estado registrou uma redução de 37,5% nos casos de feminicídio, caindo de 16 mortes em 2023 para 10 em 2024. Além disso, Sergipe foi o estado que mais reduziu os crimes de estupro, com queda de 18,15%, comparando os dados de 2024 a 2023. 

Parte fundamental para esses resultados é a Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar de Sergipe, que, em 2025, completa seis anos de atuação. Desde sua criação, em 2019, em Estância, o serviço já atendeu mais de mil mulheres e realizou cerca de 8 mil fiscalizações com foco na proteção e prevenção. Hoje já está presente também nos municípios de Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto e Itabaiana.

Coordenada pela major Fabíola Góes, a ronda atua na fiscalização de medidas protetivas e no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. “Hoje, percebemos que muitas mulheres que acompanhamos conseguiram recuperar sua autonomia, autoestima e romper o ciclo da violência. Muitas nos dizem que não precisam mais da ronda, pois conseguiram reconstruir suas vidas. Isso mostra a efetividade do serviço”, avalia a major.

Rede que acolhe e transforma

A Ronda Maria da Penha atua com visitas semanais, quinzenais ou até diárias, dependendo do grau de risco da mulher. Os policiais envolvidos são capacitados em temas como violência de gênero, escuta ativa, direitos humanos e recebem acompanhamento psicológico.

Segundo a major, o objetivo principal é proteger as mulheres e romper com o ciclo da violência. “Muitas daquelas que foram acompanhadas não precisam mais do serviço, por decisão própria. Isso demonstra que atingimos a meta principal, que é garantir segurança e encorajamento para que essas mulheres rompam com o ciclo da violência. Nossa missão não é apenas aplicar a lei, mas proteger, orientar e transformar. Levamos informação, mostramos caminhos e garantimos presença. Muitas mulheres não sabiam que tinham direito, por exemplo, a casas de apoio, cartão C Mais Inclusão, ou prioridade na matrícula dos filhos. Agora eas sabem e se fortalecem”, reforça.

A coordenadora avalia o início do serviço como desafiador, principalmente por conta da resistência de muitas mulheres em denunciar ou aceitar acompanhamento. “Hoje considero o serviço consolidado. As mulheres confiam cada vez mais na Ronda Maria da Penha. Ainda há desafios, é verdade. Muitas mulheres não denunciam, seja por medo, desconhecimento ou por não acreditarem que o serviço possa ajudá-las. Por isso, além do acompanhamento, também atuamos fortemente na prevenção, com palestras e visitas a comunidades, mostrando quem somos, como atuamos e reforçando que a Polícia Militar está ao lado delas”, conta.

A major compartilha, ainda, histórias inspiradoras de mulheres que reconstruíram suas vidas e que conseguiram romper com o ciclo da violência e assumiram o poder sobre as próprias vidas. “Algumas que nunca tinham trabalhado, hoje, são empreendedoras, chefiam seus lares e se tornaram referência para seus filhos. Mulheres que, antes, sentiam vergonha, hoje sentem orgulho de si mesmas. Isso mostra o quanto o serviço é transformador. Temos dois lemas que nos definem: ‘Mulher, essa luta também é nossa’, que reforça que a causa é de toda a sociedade, não só da PM e ‘Ronda Maria da Penha: mais do que uma missão, um compromisso com a mulher sergipana’. A Polícia Militar tem um papel de cuidado, não apenas de repressão. Desta maneira, a ronda representa esse compromisso com a proteção, o acolhimento e o apoio a essas mulheres”, reforça.

Acesso ao serviço

A entrada no programa da Ronda Maria da Penha só ocorre após a formalização de denúncia e concessão da Medida Protetiva de Urgência (MPU). Os casos chegam por meio do Fórum local, que identifica os de maior vulnerabilidade ou risco de feminicídio. A partir daí, a ronda assume o acompanhamento direto. O contato com as assistidas é feito por meio de um número exclusivo, que permite respostas mais ágeis, em situações de emergência. “A mulher fica no programa pelo tempo que desejar. Assina um termo de aceite no início e pode solicitar o término a qualquer momento, quando sentir que está segura. Muitas encerram o acompanhamento após perceberem que o agressor se afastou e que ela retomou o controle da própria vida”, detalha a coordenadora.

Enfrentamento aos agressores

A ronda atua em três frentes: assistência, prevenção e repressão. Além das fiscalizações, a equipe realiza ações educativas e cumpre papel essencial na prisão de agressores em caso de descumprimento da medida protetiva. Desde a sua implantação, foram realizadas mais de 8 mil fiscalizações de medidas protetivas, o que revela um acompanhamento contínuo e criterioso dos casos mais sensíveis. Como consequência direta desse trabalho, foram efetuadas 791 prisões ao longo dos seis anos de atuação. Esse número inclui todas as modalidades de prisão efetuadas durante as fiscalizações, como prisões por descumprimento de medidas protetivas de urgência, flagrantes de agressão física ou ameaças; mandados de prisão em aberto; outras ocorrências relacionadas à violência doméstica.

“Paralelamente às fiscalizações, nós atuamos nos eixos da prevenção e da reparação, com palestras, rodas de conversa e prisões quando necessário. Só este ano, já realizamos diversas palestras em escolas, empresas, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializado de Assistência Social e unidades de referência da mulher. Trabalhamos também com homens e idosos, muitas idosas sofrem com violência doméstica, seja dos maridos, seja dos próprios filhos. É preciso uma desconstrução cultural profunda e isso leva tempo, mas seguimos firmes”.

Política pública

A atuação da Ronda Maria da Penha integra o conjunto de políticas coordenadas pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM). A secretária da SPM, Danielle Garcia, reforça a importância do serviço. “A Ronda Maria da Penha tem um papel essencial no trabalho transversal desenvolvido pela SPM de enfrentamento à violência contra a mulher, além da garantia de proteção às vítimas. E os números do Mapa da Segurança 2025 divulgados recentemente, mostrando a redução do número de feminicídios em Sergipe nos últimos anos, reforçam que as políticas públicas para as mulheres desenvolvidas no estado, e que envolvem também a atuação primordial da ronda, são efetivas”, destaca.

Presente em cinco municípios: Estância, Lagarto, Glória, Tobias Barreto e Itabaiana, a Ronda Maria da Penha tem a previsão de expansão para Aracaju ainda em 2025. “Em agosto, realizaremos o curso de capacitação para que a ronda comece a funcionar também em Aracaju, ainda este ano”, revela.

Fonte: GOV SE