O secretário de Estado da Fazenda, Ademario Alves de Jesus, fez sua exposição dos dados financeiros referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2018, até o início da tarde dessa quinta-feira (14), para os membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, presidida excepcionalmente pelo líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT). A prestação de contas atende a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante sua exposição, o secretário destacou que as receitas do Estado estão estáveis, com uma pequena variação em relação ao primeiro quadrimestre de 2017. “Na receita total houve uma evolução de 6,8% e de 5,5% na receita corrente. Pelo indicativo está sendo sinalizado que o exercício de 2018 já apresenta um quadro melhor do que foi em 2017”, disse, registrando que o FPE e o ICMS estão muito atrelados ao crescimento econômico.

Em seguida, o secretário apresentou os números das despesas do Estado. Na despesa total houve uma evolução de 5,7% e de 3,7% na despesa corrente em relação ao exercício de 2017. “É importante destacar a redução das despesas com pessoal, no comparativo com o mesmo período de 2017, gerando uma economia de R$ 70 milhões. Podemos dizer que as despesas estão comportadas. 63% continuam sendo despesas com pessoal e 26% são para o custeio. 6% são para a amortização da dívida e 4% para a taxa de investimentos”.

Ademario Alves avalia como “uma vitória” o fato de o Estado equilibrar as despesas com pessoal. “É importante registrar que não houve variação. O fato de não aumentar o percentual das despesas com pessoal do Executivo já uma vitória, até porque nós sabemos que existe uma demanda social por reajuste salarial, o que viria comprometer e pressionar esse indicativo e nós estamos acima do limite prudencial”.

Na análise das despesas com pessoal, de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo fechou Abril (47,60%) acima do limite prudencial (46,55%); o Poder Legislativo (Alese e TCE) também encerrou (2,93%) da mesma forma, acima do limite (2,85%); como também o Ministério Público (1,91% – 1,90% respectivamente); O Poder Judiciário (5,46%) ficou abaixo do prudencial (5,70%);

Evolução da dívida

O secretário da Fazenda enfatizou ainda que as despesas do Estado também apresentaram um quadro estável, mas de redução, baseado no fato de o Estado não ter contraído novas dívidas. “A tendência é que a dívida consolidada continue em queda até o próximo mês de dezembro, mesmo com eventuais novos desembolsos, mantendo um quadro estável entre R$ 40 e R$ 50 milhões”.

Saúde e Educação

O secretário apresentou números que revelam que o Estado finalizou o 1º quadrimestre de 2018 sem aplicar o mínimo exigido em Educação (25%) e Saúde (12%), respectivamente. No primeiro caso o investimento foi de 24,58% e no segundo foi de 10,24%. “Os números de 2018 já são superiores aos de 2017 e nossa projeção é que até o final do primeiro semestre a gente já fique em um patamar acima do mínimo previsto pela LRF”

“A determinação do governador Belivaldo Chagas (PSD) é que entre Maio e Junho, na Saúde, a gente possa chegar em 15%. Para isso ele nos orientou a reduzir o orçamento de outras áreas para contemplar a Saúde. Nossa projeção é que a gente possa cumprir aquilo que determina a legislação”, completou Ademario Alves.

Da Agencia Alese

Foto: Jadilson Simões