O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Casa Legislativa na manhã desta terça-feira, 25, para chamar a atenção dos colegas parlamentares para o que está estabelecido na lei nº 8.025/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE).

Na ocasião, Iran Barbosa pediu o apoio dos colegas parlamentares para uma emenda apresentada na casa corrigindo a Meta 20 do PEE, para que seja ampliado os investimentos da educação para 27%, até o prazo final da vigência do plano de todos os tributos estaduais.

O parlamentar destacou também o art. 10 da lei que diz: “o plano plurianuel, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais de Sergipe serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PEE, a fim de viabilizar sua plena execução”.

“Existe uma imprecisão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em manter o mínimo de 26% até 2018 e chegar a 27% até o final da vigência do plano”, declarou Iran.

Da Rede Alese