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Enem: governo publica procedimento para justificar ausência e isenção da taxa de inscrição
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ainda vai publicar os editais específicos com regras específicas do Enem 2025.Publicado em 31/03/2025 as 10:46
Lívia FerreiraO governou federal publico no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31), os procedimentos e prazos para justificar a ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025.
Segundo a publicação, esses procedimentos vão acontecer antes do período de inscrições por meio do site: enem.inep.gov.br/participante. Os participantes devem seguir o seguinte cronograma:
- Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 14/4/2025 a 25/4/2025
- Resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025
- Recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025 a 16/5/2025
- Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 22/5/2025
Os participantes que conseguiu a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2024, mas que não compareceu nos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.
O mesmo acontece com os candidatos que obtiverem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025 e não comparecerem às provas. Para ter a isenção no Enem 2026, é necessário justificar via sistema.
Vale lembrar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ainda vai publicar os editais específicos com as regras do Enem 2025.
Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025.
Os interessados em realizar o Enem 2025, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico com disposições, procedimentos e prazos.
Será isento do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 o participante que:
- Estiver cursando o último ano do ensino médio no ano de 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
- Tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve:
- Informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone;
- Justificar ausência no Enem 2024 com documentos específicos;
- Preencher corretamente as informações e criar um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br;
Como justificar ausência?
Para justificar a ausência no Enem 2024 é preciso acessar o mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição (enem.inep.gov.br/participante) e inserir os documentos que comprovam o motivo da ausência.
Entre os documentos datados e assinados serão aceitos:
- boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
- certidão de casamento ou contrato de união estável ;
- certidão de óbito comprovando morte na família;
- certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
- emergência, internação ou repouso médico;
- mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
- comprovante de mudança de domicílio;
- documento que comprove mudança de domicílio;
- documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar;
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Não é possível justificar ausência no Enem 2024 sem solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2025.
Fonte: G1SE
