Reunidos em Buenos Aires, os líderes do G20, grupo que engloba as maiores economias mundiais, aprovaram neste sábado (1º) a declaração final na qual destacam airreversibilidade do Acordo de Paris, firmado por várias nações com o compromisso de adoção de medidas para atenuar os impactos do aquecimento global. Os termos desse acordo enfrentam resistência de líderes de países como Estados Unidos, China e Índia.

A declaração final traz ainda um apelo pela ajuda internacional aos países em situação deendividamento, ao cumprimento das regras fixadas internacionalmente nas negociações comerciais e detalham como prioridades o combate à fome e a implementação de medidas de igualdade de gênero. O texto sugere ainda mudanças no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento tem oito páginas e menciona os temas de forma ampla, evitando questões polêmicas na busca pelo consenso. Os pilares são o futuro do trabalho, a infraestrutura para o desenvolvimento, o futuro sustentável dos alimentos e uma estratégia de integração de gênero na agenda do G20.

Segurança financeira
Uma parte dos 25 pontos elencados no texto relaciona questões referentes à segurança financeira global. Nos parágrafos finais, os líderes destacam o apoio a um Fundo Monetário Internacional (FMI) “forte, baseado em cotas e com recursos adequados”. Para eles, é importante concluir a 15ª Revisão Geral de Cotas, incluindo mais uma.

As cotas são um componente central dos recursos financeiros do FMI. A cada país-membro é atribuída uma cota, de acordo com sua posição na economia mundial. Quanto mais forte o país, maior sua cota e seu poder de influência no fundo.

“Apelamos ao FMI e do Banco Mundial para trabalhar com os mutuários e credores para melhorar o registro, monitorização e relatórios transparentes das dívidas pública e privada. Aguardamos com expectativa a revisão da condicionalidade do programa pelo FMI e a revisão de sua política de limites de dívida.”

Dívidas internacionais
Na declaração, os líderes comprometem-se a tomar medidas para lidar com as vulnerabilidades da dívida em países de baixa renda, apoiando o fortalecimento da capacidade da dívida pública e da gestão financeira e fortalecendo as estruturas de políticas domésticas.

“Trabalharemos no sentido de aumentar a transparência e a sustentabilidade da dívida e melhorar as práticas de financiamento sustentável por mutuários e credores, tanto oficiais como privados, incluindo o financiamento de infraestrutura.”

Comércio internacional
Porém, o alerta é para as questões comerciais e as negociações entre os líderes dos países presentes na cúpula. O texto indica a preocupação com a instabilidade e a ausência de autonomia dos bancos centrais.

Indiretamente, o documento defende a atuaçãoda Organização Mundial do Comércio (OMC), do respeito às regras e normas internacionais.

“Reafirmamos nossa promessa de usar todas as ferramentas de políticas para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e salvaguardar os riscos negativos, intensificando nosso diálogo e nossas ações para aumentar a confiança.”

O texto apóia o multilateralismo e a globalização, respeitando os limites de cada nação, pois de acordo com o texto, as respostas políticas e de cooperação internacional “ajudarão a garantir que os benefícios da transformação tecnológica sejam amplamente compartilhados” por todos.

Inclusão
O documento final defende ainda a inclusão no mercado de forma justa e sustentável, promovendo o “trabalho digno, a formação profissional e o desenvolvimento de competências, incluindo a requalificação profissional e a melhoria das condições laborais em todas as formas de emprego”.

De acordo com o texto, os líderes se comprometem a melhorar a situação dos jovens, adotando as metas do Objetivo Jovem G20 Antalya, buscando erradicar o trabalho infantil, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna. O apelo para investimentos em educação principalmente para as meninas.

“O acesso à educação é um direito humano e uma área de política pública estratégica para o desenvolvimento de sociedades mais inclusivas, prósperas e pacíficas. Sublinhamos a importância da educação das meninas.”

Segurança digital
A declaração inclui ainda a preocupação com a segurança digital, de tal maneira que o fluxo de informações e a privacidade não sejam atingidos.

“Apoiamos o livre fluxo de informações, idéias e conhecimento, respeitando as estruturas legais aplicáveis ​​e trabalhando para construir a confiança do consumidor, a privacidade, a proteção de dados e a proteção dos direitos de propriedade intelectual.”

Alimentação
Para os líderes presentes, os desafios comuns se concentram no enfrentamento à segurança alimentar. Daí a determinação de incentivar mais áreas rurais, manejo sustentável dos solos, das águas e dos rios com o apoio dos pequenos agricultores. “É crucial para alcançar um mundo livre da fome e de todas as formas de desnutrição.”

Porém, o texto é claro ao considerar fundamental a colaboração dos entes públicos e privados. As autoridades comprometeram-se a aumentar os esforços para envolver o setor privado e a comunidade científica.

Igualdade
A declaração informa que será lançado, no âmbito do G20, um documento definindo ações para o desenvolvimento da primeira infância com as meninas. O texto também menciona os esforços para buscar a igualdade de gênerocomo elemento fundamental para o crescimento econômico e desenvolvimento justo e sustentável.

O documento cita que a diferença de gêneronas taxas de participação da força de trabalhodeve ficar em 25% até 2025. “Continuaremos a promover iniciativas destinadas a pôr fim a todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e à violência baseada em gênero. Comprometemo-nos à promoção do empoderamento econômico das mulheres.”

Saúde
A declaração destaca a necessidade de apoiar as ações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no desenvolvimento de medidas para atingir as metas fixadas para 2030, como a necessidade de sistemas de saúde mais fortes com segurança, qualidade e eficácia dos serviços.

As metas incluem abordagens para melhoria do sistema de saneamento, o fim da contaminação por HIV/AIDS e de doenças, como tuberculose e malária.

Refugiados
O documento menciona a preocupação comum com os “grandes movimentos de refugiados” e a necessidade de implementar “ações compartilhadas” para abordar as causas profundas do deslocamento e responder às crescentes necessidades humanitárias. Porém, o texto não detalha medidas, nem alerta sobre abusos.

A declaração vem à tona no momento em que os Estados Unidos enrijecem as leis anti-imigratórias