A decisão do governo federal de não renovar a tarifa de 14,8% cobrada sobre as importações de leite da União Europeia e da Nova Zelândia, que vigorava desde o ano de 2001, foi repudiada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), em discurso na sessão da Câmara nesta quinta-feira, dia 14. Para ele, tal política mostra a falta de respeito deste governo com os produtores de leite brasileiros que serão extremamente prejudicados. Essa preocupação do parlamentar foi exposta em artigo escrito por ele em que destaca que oBolsonaro parece querer atingir, sem distinção, os produtores de leite do país, permitindo a importação de leite com redução de tarifa, o que quebrará a maioria dos produtores brasileiros.

“Os mais intransigentes defensores deste governo vêm a público reclamar contra a política de não renovação da tarifa de 14,8% sobre as importações de leite da União Europeia e da Nova Zelândia que vigorava desde 2001”, disse, acrescentando que se vê, tanto no Parlamento quanto dentro do próprio governo, as divergências sendo expostas e a própria ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, defensora e líder do agronegócio, incomodada com os rumos da política econômica do governo.

João Daniel explica que esta taxa que está extinta foi resultado de um longo processo de investigação durante os anos 1990 e 2000, período em que o país não era autossuficiente em leite, mesmo assim, com o aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), esta medida foi aprovada. Durante o período dos governos Lula e Dilma Rousseff, esse quadro mudou e a produção do leite cresceu de forma consistente, saindo de uma média anual de produção de 18,7 bilhões de litros/ano, para uma média de quase 30 bilhões de litros/ano, no período compreendido entre os anos de 2003 e 2015, baixando um pouco nos anos 2016 e 2017.

Segundo ele, com a não renovação da taxa, que deveria ter ocorrido em 6 de fevereiro último, as associações de produtores nacionais têm manifestado seu repúdio, alegando que a medida tem “potencial para aniquilar a cadeia produtiva do leite brasileiro, prejudicando, sobretudo, os produtores, cooperativas de produtores de leite e pequenos laticínios.”, conforme a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).

Falta de compromisso

Para João Daniel, esta é mais uma contradição no governo que coloca como ministro da economia um liberal sem nenhum compromisso com a política nacional seja da agricultura ou da indústria brasileira e imediatamente cria esta contradição com os próprios setores e dentro do governo, a exemplo das entidades patronais da agropecuária brasileira. “No ano passado, em reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara, eu já denunciava a situação relativa à diminuição do valor pago pelo litro de leite em várias regiões do país, inclusive em Sergipe, onde temos, na região do Alto Sertão, a maior produção leiteira do estado e uma das maiores do Nordeste do Brasil”.

A produção de leite em Sergipe, em especial na bacia leiteira do Alto Sertão, é a principal responsável pela movimentação da economia dos municípios na geração de emprego e do comércio local. O Estado tem uma produção de aproximadamente 1 milhão de litros de leite por dia e com essa medida do governo, certamente muitos pequenos produtores terão que fechar suas pequenas queijarias e laticínios. “Nosso mandato esteve, desde quando deputado estadual e agora federal, comprometido e atento à importância da bacia leiteria e dos produtores de leite de Sergipe e do Brasil, das pequenas agroindústrias, sejam as queijarias artesanais, industriais e laticínios. Nos somamos aos produtores de leite de todo o Brasil contra esta medida autoritária desse governo que veio para atender ao mercado internacional e aos bancos e está fazendo pouco caso dos problemas, principalmente, dos pequenos produtores e dos trabalhadores do campo e das cidades. Continuaremos atento para denunciar e para seguir na luta em defesa de um projeto de desenvolvimento sustentável nacional”, garantiu.