Gualberto apresentará projeto de lei para disciplinar Refis em Sergipe



O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alese), anunciou que nos próximos dias estará apresentando à Casa um projeto de lei que trata de regras para o Refis proposto anualmente pelo governo do Estado aos empresários que têm dívidas pendentes com impostos e tributos. Esse PL, segundo Gualberto, tem dois objetivos principais: valorizar o empresário que paga em dia suas obrigações com o Estado; e frear o empresário que deixa de pagar seus impostos corretamente esperando a proposta do Refis para obter vantagens. “Isso é um abuso. Um crime contra o Estado e contra a população. Não estamos generalizando, mas temos uma lista de empresários que sistematicamente têm feito essa prática”, advertiu Gualberto.


O Refis é um programa de recuperação de crédito lançado anualmente pelo governo para que empresários devedores possam regularizar sua situação junto ao tesouro estadual. Geralmente oferece bons descontos e facilita o pagamento dos débitos. “O eixo do nosso projeto, que estará aberto ás sugestões dos colegas nesta Casa, é não permitir que esse vício, essa malandragem de alguns empresários, continue ocorrendo em Sergipe. Nossa expectativa é de que isso ajude ao Estado”, disse Gualberto.


O deputado disse ainda que muitas vezes o Refis é bom para o empresário, mas não para o Estado e nem para a população. Nesse sentido, citou exemplos de empresas que se instalaram em Sergipe em anos passados com a intenção de usufruir apenas dos benefícios fiscais. “Já vimos exemplos como o da Azaléia (fábrica de calçados), que após os 10 anos de isenção fiscal concedidos pelo governo arrumou a mala e foi embora de Sergipe. Essa é a guerra fiscal que acontece em várias partes do país. Aconteceu também com a Alpargatas, que virou Santista, e depois que acabaram os benefícios fiscais caiu fora do Estado”, lembrou Gualberto.


Outro exemplo dado por Gualberto diz respeito à fábrica de cervejas Águas Claras (Ambev), no município de Estância. Foi instalada ali nos anos 1990, no governo de Albano Franco, prometendo a criação de 6 mil empregos. “No final das contas gerou apenas 180 empregos diretos. Mas até hoje goza de todos os benefícios de isenção fiscal dados pelo Estado”, frisou. Outros deputados já demonstraram intenção em colaborar com o projeto de lei de Francisco Gualberto e disseram que aguardam somente a tramitação para que seja discutido e possivelmente melhorado.