Segue para sanção governamental, o Projeto de Lei 149/2019, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) que institui o Agosto Lilás, mês voltado a uma maior sensibilização da sociedade sobre a necessidade de se combater a violência contra a mulher. Na matéria, aprovada pela Assembleia Legislativa, sugere-se, também, a concomitante divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 13 anos de vigência em 7 de agosto passado.

Em sua propositura, Maria salientou que a Lei Maria da Penha prevê a realização de campanhas educativas e a divulgação da lei para que se amplie esse olhar sobre o problema que se repete diariamente em todas as camadas sociais. “O que estamos propondo é um reforço nesse processo de conscientização e de orientação de todos os segmentos sobre a importância do combate à violência em todas as suas esferas”, disse. As ações serão articuladas pelo Estado, a quem compete a responsabilidade pela implementação da Lei.

OUTRAS PROPOSITURAS

A deputada já é autora de diversas proposituras que versam sobre o combate à violência contra a mulher, dentre elas Projeto de Lei 30/2019, que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, levando noções básicas da Maria da Penha para que os alunos de toda a rede particular e pública de ensino possam conhecer os tipos de violência e, a partir da informação, também, possa ajudar a denunciar e a combater o problema.

Da Ascom