Zezinho Sobral avalia como positivo e necessário o orçamento estadual para 2021
Publicado em 04/12/2020 as 08:12
O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) fez uma análise positiva sobre os projetos apreciados e votados na sessão plenária desta quinta-feira, dia 03, na Assembleia Legislativa. Dentre eles, estava o PL 258/2020, do Executivo, aprovado em primeira discussão e que dispõe do orçamento estadual para o exercício de 2021, estimando a receita e fixando despesas. Na Proposta Orçamentária, a receita dos orçamentos fiscais e da seguridade social é estimada no valor de R$ 10.587.756.328,00. Na opinião do líder da bancada governista na Alese, o PL atende todas as exigências formais e constitucionais.
“As emendas dos deputados e a discussão final ocorrem na terceira votação. O orçamento traz a expectativa de redução de algumas receitas, especialmente em função da pandemia. O Governo Federal complementou o orçamento e os recursos em 2020, mas encerra em dezembro. A partir de janeiro de 2021, cada estado sobreviverá às custas de suas próprias arrecadações. Não pode haver acréscimo de despesa de pessoal até 2021, conforme a Proposta de Emenda Constitucional. Isso está previsto e posto no orçamento”, explicou Zezinho Sobral.
De acordo com o texto do PL, também está prevista a Despesa do Orçamento de Investimentos das Empresas Independentes, que compreende o Banco do Estado de Sergipe, no valor de R$ 22 milhões, e da Companhia de Saneamento de Sergipe, no valor de R$ 92.5 milhões.
“A Lei Orçamentária Anual (LOA) é fruto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no meio do ano. Ela está em consonância com as diretrizes e com base nas legislações previstas. A Lei é proposta em função da expectativa de arrecadação. Para 2021, teremos que buscar a realidade de arrecadação do estado, até porque houve algumas quedas em algumas receitas. Vale ressaltar que precisamos respeitar a Constituição que nos impede de fazer qualquer mobilidade até 2021. Precisamos reconhecer os esforços do Governo na busca do equilíbrio das receitas e atender as necessidades da população”, pontuou Zezinho Sobral.