A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (15) a volta das coligações nas eleições para deputados e vereadores e uma série de mudanças que haviam sido aprovadas pela Câmara na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral.

A votação no colegiado foi simbólica e não enfrentou resistência dos parlamentares. Agora, o texto precisará ser avaliado pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira. A tendência é de rejeição. Por se tratar de PEC, o texto não precisa ir à sanção presidencial.

As coligações foram aprovadas às pressas pelos deputados após acordo que sepultou, mais uma vez, a criação do chamado distritão nas eleições. No Senado, os parlamentares demonstravam desde o início que não eram favoráveis a esse retorno das coligações.

Os membros da comissão aprovaram o relatório apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Além de proibir as coligações nas eleições proporcionais, o parecer retira do texto trechos que colocavam na Constituição amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Também ficou de fora da PEC a mudança no número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de iniciativa popular. Pela proposta dos deputados, essa quantidade seria de 100 mil.