Agência Senado/ Reprodução

A CPI da Braskem deve votar, nesta terça-feira (21), o relatório final que prevê o indiciamento da empresa e de oito pessoas ligadas a ela por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió (AL). O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT), foi apresentado no último dia 15, após a análise de documentos e depoimentos sobre a exploração de sal-gema na região. Para o relator, foi comprovado que a Braskem tem responsabilidade no caso.

“A tragédia de Maceió é produto da combinação perversa de ganância e descaso, de imprudência e negligência, de extrativismo irresponsável e falta de controle externo”, diz Rogério Carvalho no relatório. O documento acusa a Braskem de “lavra ambiciosa” — exploração que excede os limites permitidos e torna as minas improdutivas — e de falsificação ideológica dos relatórios enviados às agências reguladoras. Além disso, o texto alega que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, danificando parte da flora de Maceió.

“Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas para além de sua capacidade segura de produção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização. Como se não bastassem esses crimes, deixou de informar às autoridades e adotar medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de cinco bairros de Maceió”, diz o relatório do senador.

Histórico da CPI

A CPI da Braskem foi criada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados pela empresa petroquímica. Desde os anos 1970, a empresa tem operado na região a extração de sal-gema, substância utilizada na produção de soda cáustica e policloreto de vinila (PVC). A partir de 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, situados próximos às operações, começaram a enfrentar sérios danos estruturais, incluindo afundamento do solo e formação de crateras em ruas e edifícios.

Mais de 14 mil imóveis foram impactados e considerados inabitáveis, levando à evacuação de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram interrompidas em 2019. Desde então, a cidade permanece em alerta máximo diante do risco iminente de colapso da mina da Braskem, localizada na região do antigo campo. A área foi evacuada, e a orientação é para que a população não transite na região devido ao deslocamento do subsolo causado pela extração de sal-gema.

Fonte: Portal R7