O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, o pedido de liminar da empresa Cavo para suspender o contrato da licitação da limpeza pública de Aracaju, em sessão nesta quinta-feira, 19. Por isso, está mantida a execução do contrato com a empresa Torre, que foi a vencedora do processo licitatório do lote relacionado aos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos.

Em entrevista à imprensa, o conselheiro relator Carlos Pinna de Assis afirmou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) apresentou ao tribunal toda a documentação comprobatória de que o prazo concedido à empresa vencedora para que esta se adequasse ao serviço estava dentro do previsto. Os documentos foram apreciados pelos técnicos do TCE e pelo Ministério Público de Contas. “A própria Emsurb e a empresa Torre que não tinham sido chamadas pelo TCE, vieram trazer elementos documentais e isso foi bom pra todo mundo”, explicou o conselheiro.

Licitação ética e transparente

Compromisso firmado com os aracajuanos, a licitação dos contratos da limpeza pública representa um avanço para a cidade, uma vez que garante a qualidade da prestação dos serviços e a redução de gastos, pilares que norteiam a atual gestão.

Todo o processo licitatório ocorreu de maneira transparente e ética, no rigor da legislação, garantindo a livre concorrência numa disputa nacional. Tanto que a licitação foi dividida em quatro lotes. Das 12 empresas credenciadas na primeira fase de habilitação e análise dos documentos, oito seguiram no processo e duas foram vencedoras, após a fase final de julgamento dos recursos e contra-razões, a Torre e BTS, resultado apresentado à sociedade no dia 20 de fevereiro.

Para atestar a correção de todos os procedimentos, assim que foram apresentadas as empresas vencedoras, o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, levaram, pessoalmente, no dia 22 de fevereiro, cópias de toda a documentação do processo para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas.