Credores das URVs fazem ato em frente ao TJSE nesta terça


Publicado em 19/11/2018 as 16:47

O ‘Processo das URVs’, como é conhecido, já dura 24 anos. Entre trabalhadoras e trabalhadores, se encontram servidores aposentados e da ativa que trabalham no TJ no período de 1994 a 199, e também o espólio de trabalhadores que tinham direito de receber a correção de valores, mas não o acessaram em vida. Nesses 24 anos, 103 credores faleceram, aguardando que o TJSE procedesse com o pagamento das URVs. Ao total, 604 servidores têm direito a receber. Outros que foram excluídos pelo tribunal ainda lutam pelo direito em processos individuais que estão em andamento.

Atualmente, o relator do processo no TJSE é o desembargador Luiz Mendonça. Após algumas reuniões do desembargador com uma comissão formado por servidores credores – apesar da manifestação de Luiz Mendonça de que gostaria de finalizar a situação, ainda não foram expedidos precatórios. A mobilização da terça, 20, tem como objetivo que este último passo que falta para o pagamento seja dado e seja determinado um fim aos requerimentos protelatórios do Estado.

Para a diretora do Sindijus, Sara do Ó, responsável pela pasta de Aposentados e Pensionistas, é de extrema importância que os credores estejam unidos nesse ato. “A gente precisa pressionar mais ainda para que a decisão final seja tomada. O desembargador manifestou que quer acabar com o processo. Temos que pressionar também a Procuradoria do Estado para que esse sofrimento, essa espera e essa luta cheguem ao fim”.

-Status do processo-
O desembargador Luiz Mendonça recebeu o processo em seu gabinete em agosto de 2017. Naquele momento informou que havia designado três auxiliares para se dedicarem ao processo. Avaliou também á época que antes do final do ano pretendia concluir o trabalho e, em seguida, encaminharia para precatório. "Essa é uma dívida que tem com o servidor e que tem que ser resolvida logo. Não estou defendendo o direito de um servidor apenas, mas de uma categoria. Sou favorável a pagar tudo que os servidores têm direito para não gerar passivos," afirmou o desembargador durante uma reunião em seu gabinete em agosto do ano passado.
Em outubro de 2017, o Sindijus apresentou ao gabinete o cálculo atualizado referente ao valor que os credores deveriam receber. O Estado de Sergipe, no entanto, recusou os cálculos e indeferiu o pagamento.

Recentemente, o desembargador do TJSE decide, então, intimar o Estado a apresentar valores. O texto da intimação aponta que, considerando que “o sindicato já apresentou por mais de uma vez os cálculos que entende devidos aos seus representados” e que o Estado não concorda com os referidos cálculos, o próprio Estado deve “apresentar os valores devidamente corrigidos e atualizados” de cada um dos servidores e “o respectivo excesso que entende existente”. ainda corre o prazo de resposta dado à Procuradoria para apresentar esses cálculos.