Uma mesma decisão judicial pode ser justificada por duas motivações totalmente contraditórias. Este fato pode ser explicado por uma das mais estudadas teorias do Direito: o Paradoxo de Kornhauser, também conhecido como Paradoxo Doutrinário. O assunto foi abordado em uma conferência ministrada nesta quinta-feira, 15, na Universidade Tiradentes (Unit), pelo professor e jurista francês Eric Millard, integrante do Centro de Teoria e Análise do Direito da Universidade Paris-Nanterre, em Paris (França). Ele falou para estudantes do curso de Direito e alunos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/Unit). 

Na palestra, intitulada “O Paradoxo de Kornhauser e as razões de uma decisão jurídica”, Millard procurou mostrar os motivos e fundamentos que levam um magistrado a tomar decisões sobre cada processo, o que às vezes pode seguir uma lógica objetiva ou matemática. Ele explica que essa teoria mostra, com demonstração lógica e matemática, que duas razões completamente diferentes podem justificar a mesma decisão judicial. 

“É uma demonstração de que, quando os juízes decidem coletivamente em um tribunal, por exemplo, eles podem votar nas conclusões ou em cada uma das razões. Às vezes, pode ser que, se eles votarem nas razões, o resultado será contrário ao voto da conclusão, e então pode haver duas decisões diferentes para o mesmo caso. O que é um problema para o direito”, detalha o francês.

O professor da Paris-Nanterre, que ensina as disciplinas de Teoria do Direito e Direito Público, o Paradoxo de Kornhauser e outras teorias jurídicas podem abrir a visão dos alunos e profissionais do Direito para diversos entendimentos sobre as decisões judiciais. “As decisões não são resultado de um raciocínio lógico, mas de escolhas, de interpretação das fontes do direito, de qualificação dos fatos. Portanto, a atividade judicial é decisória e política, e não lógica ou matemática. É mais complexo do que eles geralmente imaginam”, adverte 

Ciência no Direito

Millard argumenta ainda que os estudantes de Direito, principalmente os que estão na pós-graduação, fazem pesquisas relacionadas à área, aplicando as teorias do Direito a casos concretos. “Por isso, devem ficar atentos a esse tipo de armadilha e não reproduzir ideias gerais, mas sim ver como a coisa realmente funciona na prática. Tudo o que dizemos sobre a lei merece ter o seu ponto de vista ser questionado”, afirmou.  

O professor Dimas Duarte Júnior, do PPGD, vê na discussão teórica um caminho aberto para o desenvolvimento de uma série de estudos e pesquisas científicas na área jurídica. “Uma decisão jurídica, quer seja de um juiz singular, de um tribunal ou de uma corte internacional, está sempre presente em todas as nossas pesquisas. Eu imagino que essa discussão vai produzir muitos frutos nas pesquisas que estão sendo conduzidas atualmente pelos nossos mestrandos e doutorandos”, acredita.

Stephanny Resende de Melo é mestre em Direitos Humanos PPGD/Unit, está fazendo o doutorado e já atua como professora da graduação em Direito, na mesma instituição. Ela levou os alunos da turma para a palestra com o jurista francês, como forma de incentivá-los a participarem de pesquisas científicas que aprofundem as discussões sobre casos concretos. “Eu acredito que a ciência também se aplicam no Direito. Na verdade, ela é necessária e eu trouxe meus alunos aqui para que eles percebam que o Direito é muito mais do que a gente vê no dia a dia. Sem pesquisa, o Direito não evolui, e nem é possível ser qualquer operador do Direito”, ressalta Stephanny.  

Na Paris-Nanterre, Eric Millard também é codiretor do Mestrado Bilíngue em Direitos da Europa e da Escola Doutoral de Ciências Jurídicas e Políticas, além de membro honorário

do Instituto Universitário da França. Esta é a terceira vez que o professor visita a Unit como conferencista, o que marca mais um passo para a consolidação de uma parceria entre a Unit e a instituição francesa na área de pesquisas e estudos na área de Direitos Humanos, além de fortalecer a internacionalização do programa de pós-graduação. 

“É também uma das formas que a gente tem encontrado nesses últimos três anos de reforçar os debates e as discussões teóricas junto com os nossos alunos do mestrado e do doutorado. Por mais que as nossas pesquisas trabalhem com casos concretos, com situações da sociedade, e tenham uma dose de empirismo, nenhuma delas pode estar desprovida de discussão teórica. Ela sempre é importante para dar sustentação, mesmo para a discussão empírica dos casos, quando é o caso das pesquisas desenvolvidas pelos nossos alunos. É isso que dá robustez para as pesquisas realizadas pelos nossos mestrandos e doutorandos”, ressalta o professor Dimas Júnior.

Autor: Gabriel Damásio

Fonte: Asscom Unit